Medida garante que criminoso cumpra pena preso
Publicado em 20/5/2025 - 11:41
Atualizado em 22/5/2025 - 10:36
Brasília (DF) – A senadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu penas mais duras contra quem armazena imagens de abusos contra menores. A fala foi durante audiência realizada nesta segunda (19) que debateu o enfrentamento e prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Para a parlamentar, a medida garante que o criminoso aguarde julgamento preso, sem direito a fiança ou qualquer benefício de progressão.
Damares Alves citou caso ocorrido em setembro do ano passado em Canoas (RS), quando um empresário de 37 anos foi liberado após prestar depoimento, mesmo após ser flagrado com mais de 200 mil imagens de estupros de crianças e adolescentes. “Ter a imagem e compartilhá-la é crime, mas não é considerado crime hediondo. Então, estão tendo o benefício da lei, de responder em liberdade”, protestou.
A republicana também citou medidas tomadas pelo Congresso Nacional para corrigir essa distorção, como o Projeto de Lei nº 219/2022, que aumenta a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Veto
Damares Alves também protestou contra veto parcial do Governo Federal ao trecho da Lei nº 15.035/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Foi retirada da lei a previsão de que o nome do criminoso permaneça no cadastro mesmo após o cumprimento da pena, o que segundo a parlamentar representa risco na proteção de crianças contra os abusadores. “Nós queremos saber onde estão morando os predadores, onde eles estão trabalhando. Para que aquele dono de van escolar não contrate motorista que respondeu por crime sexual contra criança. Para que você não contrate uma babá que respondeu por estupro”, explicou.
O veto presidencial deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional no próximo dia 27 e, que segundo a senadora, há grandes chances de ser derrubado, garantindo assim, acesso total das informações às famílias.
Texto: Ascom senadora Damares Alves
Fotos: Carlos Moura/Agência Senado
