Medida é de autoria do senador Cleitinho
Publicado em 18/2/2025 - 09:00
Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 88/2025 que propõe que os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, instituído em 1997, sejam realizados de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca facilitar o acesso dos motoristas ao exame obrigatório para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado onde será analisado ao longo do ano.
De acordo com o projeto, motoristas de todas as categorias, seja para a primeira habilitação ou para a renovação, poderão realizar o exame sem custos. A medida prevê que os testes sejam realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
A regulamentação dos procedimentos ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, em parceria com a Senatran. Entre as ações previstas estão o credenciamento de laboratórios, a definição de fluxos de atendimento e o compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. Os custos do programa serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, com a possibilidade de firmar parcerias público-privadas para garantir maior capacidade de atendimento.
Na justificativa, Cleitinho destaca que a gratuidade dos exames busca eliminar barreiras financeiras enfrentadas por condutores de baixa renda, promovendo maior equidade no cumprimento das exigências legais. Além disso, o senador argumenta que a medida contribui para a segurança no trânsito. “A proposta está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, afirmou.
Caso seja aprovado nas comissões, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, para ser discutida e aprovada antes de se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
