Projeto busca garantir habitação digna para comunidades rurais, priorizando agricultura familiar e acesso à água
Publicado em 9/9/2024 - 09:00
Atualizado em 11/9/2024 - 10:30
Brasília (DF) – O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 3092/2024, que cria o Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), uma iniciativa voltada exclusivamente para atender às necessidades habitacionais da população rural e aperfeiçoar o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
Segundo o Censo 2022, mais de 25 milhões de pessoas que vivem no meio rural não possuem casa própria. Para o líder do Republicanos no Senado, esse é um esforço para o enfrentamento do déficit habitacional no meio rural para assegurar melhores condições de vida para milhões de brasileiros. “O direito à moradia digna deve ser garantido a todos os brasileiros, independentemente de onde vivam. Este projeto é um compromisso com as famílias que constroem o Brasil a partir do campo, assegurando que possam viver com dignidade e segurança”, defendeu.
O Brasil enfrenta um déficit habitacional significativo no meio rural, estimado em 1,2 milhão de unidades. Apesar dos avanços, muitas famílias rurais ainda vivem em condições precárias, sem acesso a moradias adequadas. Mecias busca, com este projeto, reforçar o compromisso do Estado em melhorar a qualidade de vida no campo, priorizando aqueles que mais precisam.
Uma das principais propostas do PL é a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que será integrado ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) existente. Este novo fundo será dedicado exclusivamente à habitação rural, com especial atenção aos agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O projeto também propõe alterações na Lei nº 14.620 de 2023, para garantir que agricultores familiares e grupos similares tenham prioridade na alocação de unidades habitacionais no meio rural. Além disso, o texto estabelece a necessidade de regulamentar as faixas de renda para garantir que famílias de diferentes níveis de renda possam ser contempladas de forma justa.
Outro ponto inovador é a exigência de que os empreendimentos habitacionais incluam soluções para o acesso à água, como a construção de cisternas, promovendo a sustentabilidade e a autonomia das comunidades rurais. “Não basta apenas construir casas; precisamos garantir que essas famílias tenham acesso aos recursos básicos para uma vida digna”, ressaltou o senador.
O projeto também prioriza a participação de entidades organizadoras sem fins lucrativos no programa, facilitando o acesso à moradia e incentivando o desenvolvimento social e econômico das populações rurais.
No momento, o PL tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde aguarda o recebimento de emendas.
Texto: Ascom Senador Mecias de Jesus
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
