Comissão aprova projeto que exige imagem da placa do veículo em notificações de trânsito

Relatório de Gilberto Abramo segue para análise na CCJ

Projeto de Rogéria Santos autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH

Motorista terá 30 dias para apresentar o documento

Comissão aprova relatório de Mourão favorável aos critérios para converter prisão em flagrante em preventiva

Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça

Comissão do Senado aprova limites sobre medição de ondas sonoras em templos religiosos

Relatório do senador Mecias regulamenta limites de emissão sonora, buscando um equilíbrio e segurança jurídica