Proposta foi relatada pelo deputado Ossesio Silva e segue para análise da CCJ
Proposta amplia garantias contra abusos e fortalecer a proteção social de aposentados e pensionistas
Proposta relatada por Ossesio Silva prevê pena de até um ano de detenção
Projeto amplia punições e reforça proteção legal a grupos vulneráveis
Parlamentar é titular nas comissões de Agricultura; e de Defesa das Pessoas com Deficiência, e
Texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, Ossesio Silva