Proposta é de autoria do deputado federal Adail Filho
Publicado em 17/2/2025 - 09:00
Atualizado em 19/2/2025 - 10:57
Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2350/24, que propõe a tipificação do crime de violência obstétrica no Código Penal Brasileiro. De autoria do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), o texto, tem como objetivo responsabilizar legalmente os profissionais de saúde que praticarem condutas abusivas e desrespeitosas durante o atendimento às gestantes, parturientes e puérperas, garantindo a proteção dos direitos e da integridade dessas mulheres em momentos de vulnerabilidade.
A violência obstétrica é um problema grave que afeta muitas mulheres durante a gestação, no parto e pós-parto. Caracterizada por práticas abusivas, desrespeitosas e violentas por parte de profissionais de saúde, a violência obstétrica pode causar danos físicos e emocionais significativos às mulheres, impactando não apenas sua saúde, mas também sua dignidade e autonomia.
Segundo o deputado, a proposta está alinhada com tratados internacionais que preconizam a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a prevenção da violência de gênero. Ao estabelecer penas para os casos de violência obstétrica, o projeto de lei busca contribuir para a promoção de um ambiente de saúde materna mais seguro, respeitoso e humanizado, garantindo o direito das mulheres à assistência digna e livre de abusos durante o ciclo reprodutivo.
Por fim, Adail Filho classifica que a aprovação e implementação da legislação podem representar um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e na prevenção da violência obstétrica no Brasil. Ao criminalizar práticas abusivas e desrespeitosas no contexto da saúde materna, o PL busca promover uma mudança cultural e institucional que valorize e respeite a autonomia, a dignidade e a integridade das mulheres em todo o processo de gestação, parto e pós-parto.
Tramitação
Ano passado, a proposta foi apensada pela Comissão de Saúde ao PL 190/2023 da Câmara e aprovada. Depois, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da casa onde aguarda parecer do relator.
Texto: Ascom deputado federal Adail Filho
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
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