Objetivo da proposta é resolver o grave problema das filas de espera
Publicado em 19/10/2023 - 09:00
Atualizado em 20/10/2023 - 09:45
Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 4441/2023, que altera a Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, obrigando ao poder público (União, Estados, DF e Municípios), a divulgar a lista de espera de cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na internet e no aplicativo do Ministério da Saúde, o Conecte SUS cidadão. A proposta tem como foco resolver o grave e crônico problema das filas de espera no Brasil e a melhoria na divulgação de ofertas, demandas e acesso aos procedimentos.
Além da lista, o texto determina que também será divulgado o número identificador do paciente, a data de entrada do paciente na lista e a posição que ele ocupa no momento.
Segundo Fred, a divulgação da lista vai fomentar a informação e dar maior transparência na prestação do serviço público, permitindo o monitoramento real da situação dos pacientes e melhorar as políticas públicas na gestão das filas do SUS. “Na prática, o acesso aos serviços de saúde permanece um dos problemas mais graves da nossa sociedade e a fila de espera está entre as principais reclamações de pacientes do SUS. Por isso, esse projeto tem o objetivo de dar mais acessibilidade e transparência aos gestores, profissionais de saúde e claro, aos pacientes”, afirmou.
O PL foi apensado ao PL 10106/2018 que também pede mudanças na Lei 8429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, para quem não cumprir essa determinação, será considerado um ato de improbidade administrativa. Junto ao PL do deputado republicano, outros 45 PLs também foram acrescentados a esta proposta.
Tramitação
Após ser protocolado, o projeto espera o despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser encaminhado às comissões responsáveis pelo debate da matéria.
Texto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
Foto: Douglas Gomes
