Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) é relator do Projeto de Lei nº 1645/19, que versa sobre a reestruturação das Forças Armadas
Publicado em 3/10/2019 - 00:00
Atualizado em 24/6/2020 - 21:22
Brasília (DF) – O parecer do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) sobre o Projeto de Lei nº 1645/19, que versa sobre a reestruturação das Forças Armadas, foi lido durante a reunião da Comissão Especial que analisa a proposta nesta quarta-feira (2). Policiais e bombeiros militares foram incluídos na proposta e a economia aos cofres públicos poderá ser de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Para o republicano, a inclusão de policiais e bombeiros militares se fez necessária uma vez que o tipo de atividade que eles desenvolvem se equiparam ao exercido pelos militares das Forças Armadas. “Ao nos debruçar profundamente sobre este tema e também após um estudo técnico, entendemos que os policiais e bombeiros militares, por estarem ligados as Forças Armadas, merecem estar dentro desse sistema de proteção social para que possam ter condições de desempenhar o seu trabalho sem as preocupações de carreira civil”, afirmou.
Entre outros pontos do relatório, estão:
– O tempo mínimo de contribuição passará de 30 anos para 35 anos;
– O tempo de serviço mínimo passa de 30 para 35 anos;
– A contribuição de 10,5% será estendida para pensão militar de todas as pensionistas.
Agenda
O presidente da Comissão Especial, deputado José Priante, convocou para a próxima quarta-feira (9) reunião para apreciação e votação do relatório em horário e plenário a ser definido.
Texto: Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
