Proposta tem como objetivo reduzir a burocracia que dificulta o acesso da pessoa com deficiência aos direitos
Publicado em 27/8/2020 - 08:40
Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) apresentou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei nº4342/2020, que trata sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é reduzir a burocracia que dificulta o acesso da Pessoa com Deficiência aos direitos garantidos por lei.
“Para a família de autistas a exigência de um laudo médico a cada seis ou 12 meses é inviável, pois são inúmeras as barreiras que estes pais enfrentam para terem acesso às clínicas e hospitais. Alguns exemplos são as dificuldades de locomoção até os pontos de parada e o estado dos próprios transportes públicos, sempre cheios e ruidosos, a dificuldade financeira, a espera pelo atendimento médico e muitas outras questões. Por isso, a medida propõe que os documentos médicos sejam com prazo indeterminado ”, explica a parlamentar.
A republicana, que também é segunda vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reforça a importância de avaliar os casos de autismo de modo singular e com empatia. “Há dez anos acompanho de perto as dificuldades destas pessoas na luta pelos seus direitos. Sei que nada é mais importante para uma pessoa com autismo e sua família que o respeito”, conclui.
Saiba mais
O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
