Segundo o republicano, o projeto viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs
Publicado em 4/9/2019 - 00:00
Atualizado em 29/6/2020 - 16:32
Brasília (DF) – O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos–SP) apresentou o Projeto de Lei 4805/2019, que altera a Lei 8.248/1991, conhecida como Lei de Informática, para adequar a legislação brasileira às exigências feitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Os deputados Bilac Pinto, Vitor Lippi e Daniel Freitas, membros da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, são coautores da proposta.
Segundo Marcos Pereira, o projeto viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs. “As normas aplicadas no Brasil não estão de acordo com Tratados Internacionais e precisam de ajustes que se resumem, basicamente, a estímulos para atrair e manter investimentos”, explicou.
Os parlamentares lembram que a Lei de Informática foi a grande responsável por permitir que empresas brasileiras ganhassem força e competitividade no mercado tecnológico mundial. “A Lei de Informática teve papel decisivo para o desenvolvimento de força laboral no Brasil. O setor contratou em torno de 117 mil trabalhadores, sendo 32% com nível superior, em mais de 529 empresas”, afirmou Marcos Pereira.
Os deputados membros da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica lembram, ainda, que, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado o incentivo e o desenvolvimento tecnológico e científico nacional. “Medidas de fomento ao setor de eletroeletrônicos são de interesse público e comprovam o compromisso do governo com o fortalecimento da capacitação local para geração de tecnologia, assim como, a preservação e consolidação de investimentos e empregos nesse setor de tanta importância”.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Michel Jesus
