Decisão dispensa a necessidade de CNPJ às instituições religiosas que não tenham autonomia financeira ou que não sejam gestores de orçamentos
Publicado em 29/6/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 16:26
Brasília (DF) – O deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP) comemorou a decisão da Receita Federal de dispensar a necessidade de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) às instituições religiosas que não tenham autonomia financeira ou que não sejam gestores de orçamentos. A Instrução Normativa nº 1863 foi publicada na quinta-feira (27) pelo secretário Marcos Cintra.
A medida foi construída a partir de uma reunião da Frente Parlamentar Evangélica, da qual Marcos Pereira faz parte, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de Cintra. Com isso, igrejas e demais instituições religiosas que tenham mais de um templo em diferentes localidades, e que não movimentem recursos, não precisarão de ter CNPJs individuais.
“É uma decisão de muito bom senso que prestigia o trabalho evangelístico especialmente das pequenas igrejas, cujos recursos financeiros para a manutenção do trabalho são limitados. É também uma forma de organizar e centralizar a gestão, impedindo gastos desnecessários com burocracia”, afirmou o deputado, que é Vice-Presidente da Câmara.
A Frente Parlamentar Evangélica é presidida pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM), da Assembleia de Deus, e conta com 195 deputados e oito senadores signatários de diversas denominações.
Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira
Foto: Douglas Gomes
