Medida também veta liberdade provisória para quem violar medidas cautelares
Publicado em 1/4/2025 - 09:00
Atualizado em 2/4/2025 - 16:17
Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2503/2024, que propõe alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal para endurecer as consequências legais para detentos que tentarem escapar do sistema prisional. De acordo com a proposta, a pena remanescente do preso que fugir e for recapturado será automaticamente aplicada em dobro. A medida recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Segundo o relator, a medida é uma resposta à insegurança provocada pelas fugas e visa preservar a ordem pública. “A fuga de detentos ameaça não só a integridade do sistema prisional, mas, também, a ordem pública de maneira geral. O Estado e a sociedade devem endurecer sobremaneira medidas que coíbam esse tipo de comportamento inaceitável por parte de presidiários”, afirmou Mendes.
Além da penalidade duplicada, o projeto também estabelece a proibição da concessão de liberdade provisória a presos que descumprirem medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar. “A fuga de criminosos da penitenciária federal de Mossoró (RN), que custou R$ 6 milhões aos cofres públicos, é um exemplo do grave impacto desse problema. Além do prejuízo financeiro, a fuga de criminosos coloca a sociedade em risco e aumenta a violência. Seguimos firmes na luta por um Brasil mais seguro e contra a impunidade”, finalizou o parlamentar, que também é presidente estadual do Republicanos Maranhão.
Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, última etapa antes da votação no Plenário da casa. Se aprovado, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado antes de ser sancionado e entrar em vigor.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
