Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
Publicado em 24/6/2024 - 11:07
Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) sobre o projeto de lei que estabelece a campanha Setembro Amarelo. Esta campanha, voltada para a prevenção da automutilação e do suicídio, será realizada anualmente em setembro em todo o Brasil.
O projeto também estabelece o dia 10 de setembro como o “Dia Nacional de Prevenção do Suicídio” e a data de 17 de setembro como o “Dia Nacional de Prevenção da Automutilação”. O texto original apenas criava o Dia de Prevenção à Automutilação (17 de setembro).
Rogéria Santos explica que a ideia é criar espaço para o diálogo, a educação e a sensibilização no mês dedicado à saúde mental. “A proposta fortalece as ações preventivas por meio de parcerias com instituições, organizações e a sociedade civil, promovendo atividades e campanhas educativas”, acrescentou.
Segundo o substitutivo, o Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de atividades educacionais nas escolas e na comunidade. As ações poderão incluir ainda a iluminação de prédios públicos na cor amarela e a veiculação de campanhas na mídia.
Prevenção
O Brasil já conta com uma Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei 13.819/19. Essa política caracteriza-se como estratégia permanente do poder público para a prevenção desses eventos e para o tratamento de suas condicionantes. A norma, no entanto, não menciona o Setembro Amarelo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada também pelos senadores.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
