Texto teve relatoria do deputado Vinicius Carvalho e deve trazer segurança jurídica para consumidores e cooperativas
Publicado em 28/8/2024 - 22:15
Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/2018, que regulamenta a atividade das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial. O texto teve relatoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e segue para apreciação do Senado Federal.
Vinicius Carvalho ressaltou a importância da regulamentação para o setor. “Esse projeto tem um aspecto principal de abrir o mercado ao normatizar um trabalho que já existe por parte das cooperativas. Desde novembro do ano passado, recebemos associações de veículos, de crédito, seguradoras, o governo, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Ministério da Fazenda, buscando sempre melhorar o texto”, explicou Carvalho. Ele destacou que a regulamentação permitirá à SUSEP fiscalizar as associações e cooperativas, o que antes não era possível por falta de previsão legal. “Essas entidades eram prejudicadas porque estavam à margem da legislação existente”, completou o deputado.
O líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), também manifestou apoio ao projeto, destacando o voto favorável do partido e elogiando o trabalho de Vinicius Carvalho. “Foi um trabalho de longo tempo, em que o deputado procurou dialogar com todo o setor de seguros do país. Essa aprovação vai trazer mais competitividade ao Brasil, com a redução dos custos de seguros para o setor produtivo, como o agro. Sem dúvidas, com essa aprovação, estamos dando uma grande contribuição ao país”, declarou Motta.
O relator Vinicius Carvalho também enfatizou os benefícios do projeto para o consumidor. “Agora, os cidadãos ganham porque terão a segurança de que existe um órgão do governo, o mesmo que acompanha e fiscaliza as seguradoras tradicionais, acompanhando também essas associações e cooperativas de proteção veicular”, afirmou. O deputado destacou que, com a regulamentação, há uma possibilidade de expansão significativa do mercado, beneficiando tanto as associações quanto o governo. “Hoje, cerca de 80% do mercado de veículos não tem cobertura das seguradoras. Com a aprovação, podemos diminuir esse número e fazer com que a arrecadação cresça, não apenas para as associações e cooperativas, mas também para o próprio governo “, concluiu.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
