Projeto garante proteção ampliada às mães e seus filhos em contextos de crise sanitária
Publicado em 20/10/2025 - 09:00
Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 4124/24, que estabelece prioridade para gestantes e lactantes no acesso a vacinas e medicamentos durante epidemias e emergências de saúde pública. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
De acordo com o texto aprovado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será alterado para incluir esse grupo entre os públicos prioritários em campanhas de vacinação e distribuição de insumos de saúde, como forma de garantir a proteção integral da mãe e do bebê.
Proteção desde a gestação
Para Rogéria Santos, a medida é uma resposta direta às lições deixadas por epidemias recentes. “A proteção será dupla: para a mulher e para o filho, desde a concepção. Precisamos aprender com as experiências da Covid-19 e do surto de zika vírus, que afetaram diretamente essas populações”, destacou a deputada.
Amamentação e imunidade
A relevância da proposta também se sustenta em evidências científicas. A amamentação, por exemplo, fortalece o sistema imunológico do bebê e promove benefícios diretos à saúde da mãe. Entre os efeitos positivos estão a redução da mortalidade infantil, menor risco de infecções, melhor desenvolvimento cognitivo e bucal, além de benefícios à saúde materna, como prevenção do câncer de mama e perda de peso.
Durante surtos epidêmicos, garantir o acesso prioritário a vacinas pode evitar complicações severas tanto para o bebê quanto para a mãe — o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil.
Próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode seguir diretamente ao Senado se não houver recurso para votação no plenário da Câmara. Antes disso, precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será verificada a constitucionalidade.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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