Medida pode mudar a forma como as redes sociais operam no Brasil
Publicado em 27/2/2025 - 09:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2766/2024, que propõe que provedores dessas plataformas exibam, a cada acesso do usuário, uma mensagem de advertência sobre os riscos do uso por crianças e adolescentes. O alerta seria similar às advertências usadas em produtos como cigarros, chamando atenção dos pais e responsáveis para possíveis danos à saúde mental dos jovens. A proposta é de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) e relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Pelo texto, seria proposto a seguinte mensagem em local visível e ostensivo: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”. A proposta também prevê a possibilidade de novas mensagens serem definidas futuramente pela regulamentação da lei.
Justificativa e impacto
O projeto insere a medida no Marco Civil da Internet e se baseia em pesquisas que apontam impactos negativos do uso excessivo das redes sociais entre os mais jovens.
Jorge Goetten destacou um estudo do TIC Kids Online Brasil, realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (vinculado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil), revelou dados preocupantes. Segundo a pesquisa, 49% das crianças e adolescentes tiveram contato com publicidade inadequada para sua idade e 53% solicitaram algum produto após verem propaganda online. Além disso, 16% relataram terem recebido pedidos de envio de fotos íntimas (nudes), enquanto 17% se sentiram desconfortáveis ao interagir com conteúdos de teor sexual.
O parlamentar argumentou que há “robusta evidência científica” sobre os impactos negativos das redes sociais na saúde mental dos jovens, incluindo aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento cognitivo, problemas de sono e sobrepeso.
Tramitação
O projeto está em fase de análise pelas comissões de Comunicação; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado antes de ser sancionado pelo Presidente da República.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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