Antônia Lúcia propõe Seguro de Carreira para profissionais do SUS

“Seguro representa justiça social, responsabilidade institucional e valorização de quem arrisca a vida para proteger a população”, afirma

Publicado em 25/11/2025 - 09:30

Brasília (DF) – A deputada federal Antônia Lúcia e secretária do Mulheres Republicanas Acre apresentou o Projeto de Lei nº 5915/2025, que cria o Seguro de Carreira da Saúde, uma política permanente de proteção aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também institui o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável por garantir a sustentabilidade financeira do benefício.

A republicana explica que o seguro terá caráter obrigatório e contemplará profissionais de todos os vínculos, sejam servidores efetivos, celetistas, temporários ou cedidos, desde que atuem no SUS, abrangendo tanto funções assistenciais quanto atividades técnicas e de apoio.

O Seguro de Carreira prevê cobertura para situações diretamente relacionadas ao exercício da profissão, incluindo morte, invalidez permanente total ou parcial, doenças ocupacionais, contaminação por agentes biológicos de alto risco e sinistros durante estados de emergência ou calamidade pública. Em caso de morte ou invalidez permanente total, a indenização corresponderá a 18 vezes a remuneração mensal bruta do profissional. Para invalidez parcial, o valor será proporcional ao grau de incapacidade.

O projeto estabelece o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde, que será composto por dotações orçamentárias da União, transferências voluntárias de estados e municípios, doações públicas e privadas, convênios com organismos internacionais e rendimentos financeiros do próprio fundo. A gestão do fundo ficará a cargo do Ministério da Saúde, por meio do FNS, com possibilidade de criação de um comitê gestor paritário com a participação de entidades representativas dos profissionais de saúde.

Antônia Lúcia destaca que a pandemia de Covid-19 evidenciou os riscos enfrentados pelos trabalhadores da saúde, e que milhares de profissionais adoeceram, muitos ficaram com sequelas permanentes e outros perderam a vida durante o atendimento à população. A parlamentar também cita a exposição constante dos profissionais a agentes biológicos, a falta de garantias trabalhistas e previdenciárias adequadas em situações de adoecimento, o veto presidencial a propostas que previam indenização às famílias de trabalhadores falecidos e o impacto econômico enfrentado por aqueles que perderam a capacidade laboral.

A republicana reforça, ainda, que o Brasil precisa de uma política de Estado que reconheça e proteja a força de trabalho que sustenta o SUS. “O seguro representa justiça social, responsabilidade institucional e valorização de quem arrisca a vida para proteger a população”, afirma.

Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional