Medida altera o altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha
Proposta assegura o afastamento da estagiária pelo período de 120 dias
Atualmente, legislação prevê acréscimo da pena em 1/3 até o dobro para crime de estelionato
Atualmente, o estudante só pode estagiar durante o período regular do curso. Projeto inclui os
Iniciativa da deputada Ely Santos busca corrigir desigualdades e assegurar pleno exercício de direitos às
A obrigatoriedade atinge todas as concessionárias de serviços como energia elétrica, água, gás e telecomunicações
Maria Rosas (SP), Rogéria Santos (BA) e Ely Santos (SP) participaram ativamente nos dias 1º
Estados e Municípios são impedidos de prestarem este tipo de auxílio sob pena de responderem
Deputada apresentou um PL propondo o acompanhamento integral para estudantes com dificuldade de aprendizagem
Iniciativa visa proteger a privacidade e o bem-estar das profissionais no ambiente de trabalho
