Um dos projetos aprovados institui nas escolas públicas e privadas, a Semana de Estudos da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal
Publicado em 30/11/2018 - 00:00
Manaus (AM) – Três projetos de lei do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) foram aprovados na quarta-feira (28), durante votação no auditório Berlamino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com o republicano, as proposituras são de suma importância para a educação e literatura da sociedade amazonense.
O primeiro projeto aprovado institui nas escolas públicas e privadas, a Semana de Estudos da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal. “É inegável a importância do Projeto de Lei nº 232/2016, que visa levar noções básicas sobre nossa lei maior, a constituição do Amazonas e lei relativa ao município. Agradeço o apoio dos colegas na votação e fico feliz que formaremos pessoas com conhecimento dos seus direitos e das normas do nosso país”, disse o parlamentar, que é presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, Ouvidor e Corregedor da Casa Legislativa.
Na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 49/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição e venda de obras literárias de autores amazonenses, de qualquer área de conhecimento, nas estantes das livrarias e bibliotecas do Amazonas e o projeto nº 163/2017, que dispõe sobre obrigatoriedade do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como disciplina no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros militares do Amazonas foram aprovados por unanimidade na Casa Legislativa.
“As duas proposituras são importantíssimas para a literatura amazonense e também para o conhecimento de agentes da segurança sobre o ECA durante abordagens, operações e outros trabalhos desenvolvidos para a população amazonense”, explica o deputado Carlos Alberto.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
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