Projeto de Lei nº 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos-MG), amplia a proibição de pipas com linhas cortantes em áreas públicas e comuns
Publicado em 25/10/2019 - 00:00
Atualizado em 24/6/2020 - 09:46
Belo Horizonte (MG) – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 906/19, de autoria do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos-MG), que amplia a proibição de pipas com linhas cortantes em áreas públicas e comuns.
Segundo dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), no Brasil são mais de 100 acidentes por ano, sendo que 50% causam ferimentos graves, e 25% fatais.
A proposta recebeu um substitutivo que revoga a Lei 14.349, de 2002, que proíbe o uso das linhas com cerol, e cria uma nova lei, abrangente e mais severa com relação às multas.
De acordo com o projeto, quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar uma multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que hoje representa R$ 3.590. Esse valor pode ser aumentado em até cinquenta vezes (cerca de R$ 179 mil), em casos de reincidência.
Quando a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
Para Mauro Tramonte, a aprovação do projeto representa um avanço no sentido de coibir a utilização de material ilegal e criminoso. “O objetivo é que a aplicação de multas mais severas possa reverter esse quadro de vários acidentes e mortes pelo uso de linhas com o uso do cerol”, reforçou Tramonte.
Cerol e linha chilena contam no projeto como proibidas. Enquanto o cerol é produzido artesanalmente e aplicado em linhas para “cortar e derrubar pipas ou pagaios dos adversários”, a chamada linha chilena é feita industrialmente e chegou ao mercado mineiro nos últimos anos. À linha original seriam adicionados pó de quartzo e óxido de alumínio, o que aumenta enormemente seu poder cortante.
Texto e foto: Ascom – Republicanos Minas Gerais
