Documento tem a finalidade de informar ao cidadão sobre os serviços disponíveis na Casa Legislativa, a forma de acessá-los e como funcionam seus prazos para resposta
Publicado em 8/8/2018 - 00:00
Manaus (AM) – Diretores e servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estarão reunidos na próxima sexta-feira (10) para tratar da elaboração e efetivação da Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Casa Legislativa. O documento está sendo desenvolvido pelo deputado estadual Carlos Alberto (PRB-MA) e pela coordenadora de Planejamento e Modernização da Aleam, Dra. Socorro Siqueira.
“A CSU tem a finalidade de informar ao cidadão sobre os serviços disponíveis na Casa Legislativa, a forma de acessá-los e como funcionam seus prazos para resposta”, destaca o deputado Carlos Alberto, que é Ouvidor/Corregedor e presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.
O encontro também vai contar com a participação do procurador adjunto da Aleam, Dr. Robert Wagner Fonseca, da coordenadora da Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Fabiana Seabra, dentre outras autoridades.
Sobre a Lei 13.460/2017
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento instituído pela Lei 13.460/2017. Segundo a norma, a CSU tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços, seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A publicação também deverá trazer informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados, apresentando, no mínimo, informações relacionadas a serviços oferecidos; requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; principais etapas para processamento do serviço; previsão do prazo máximo para a prestação do serviço; forma de prestação do serviço e locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.