Um olhar sobre a redução da Maioridade Penal

Um olhar sobre a redução da Maioridade Penal

“Ainda bem que pegaram ele, seu Hélio Costa. Ia acabar levando os irmãos mais novos pro crime. O guri não tinha mais jeito”. Depoimentos como este ficaram mais comuns após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante minha carreira jornalística, ouvi casos e mais casos como este.

De um lado da delegacia, a mãe do assassino, desesperada e sem saber o que fazer pois seu filho tirou a vida de uma jovem de vinte e poucos anos. Em outra sala, pai e mãe da vítima, inconformados ao saber que o assassino estaria em pouco tempo de volta às ruas e receberia tratamento especial.

Perder um parente deste jeito é coisa que não se deve desejar nem ao pior inimigo: seja pelas mãos de um assassino cruel ou ao ver seu filho trilhar o caminho do crime que é na maioria das vezes sem volta.

A dificuldade para aprovar a redução da Maioridade Penal se estende desde 2012. Esta PEC deveria ter caráter de urgência, vir via Decreto Presidencial, ou qualquer outra maneira que agilizasse sua aprovação.

Pesquisas recentes, apontam que 84% da população aprova reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal (Datafolha, 2018). Em países com dimensões tais como as do Brasil e problemas sociais similares — metrópoles com áreas tomadas pelo tráfico de drogas e violência urbana — a maioridade penal é de 11 (México) e 10 anos (EUA). Nos Estados Unidos, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmo tratamento de adultos. No México, a idade em que inicia a responsabilidade juvenil é 11 anos na maioria dos Estados. Estas informações foram obtidas no site do Ministério Público do Paraná.

Os parlamentares opostos à PEC precisam entender que as condições brasileiras não são nem de perto similares às da França onde menores infratores recebem certas vantagens e diminuição de penas. Se a Constituição Brasileira entende que um rapaz de 16 anos tem consciência suficiente para votar, casar e formar uma família, por qual razão não entenderia o mesmo quando se trata de um homicida de 17 anos?

Não é apenas incoerente, é uma vergonha e prova real de que a vontade popular do povo brasileiro custa a ser escutada no Planalto Central. Em nenhuma outra PEC ou Projeto de Lei a opinião pública é tão clara. E o motivo você e eu sabemos bem: porte de armas e reforma da Previdência, projetos que polarizam a opinião pública, se tornam irrelevantes quando nossa família é ameaçada por indivíduos inalcançáveis pela lei.

Para aprovar a PEC da Redução da Maioridade Penal, tudo o que os senadores e deputados contrários a ela precisam fazer é abrir as cortinas de casa e ver nossa gente assassinada, com suas vidas transformadas num verdadeiro inferno por criminosos à margem da lei.

*Hélio Costa é deputado federal pelo PRB-SC

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