Projeto vai agilizar regularização fundiária em Boa Vista

Projeto de lei vai agilizar regularização fundiária em Boa Vista

Aprovado pela Câmara, projeto do vereador Manoel Neves garantirá a regularização fundiária de chácaras nos bairros Hélio Campos e Operário

Boa Vista (RR) – A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na quarta-feira (2), projeto de lei do vereador Manoel Neves (Republicanos) que cria a Área Especial de Interesse Social (AEIS) na região conhecida como ‘área de chácara’, localizada entre os bairros Senador Hélio Campos e Operário.

De acordo com Manoel Neves, a área total é de 745 mil hectares. Ele explica, ainda, que com a aprovação da lei será possível iniciar o processo de regularização dos imóveis que existem naquela região. Isso porque o Plano Diretor Estratégico e Participativo de Boa Vista e no Estatuto da Cidade Lei nº 10.257 estabelecem que um dos instrumentos para regularização fundiária de assentamentos precários, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais é com a criação de AEIS.

“Portanto, trata-se de providências necessárias e condicionadas ao interesse público, com o propósito de promover a regularização urbanística e fundiária. Além disso, a partir de agora a Prefeitura passa a ter direito de levar melhorias para a população desses dois bairros como iluminação pública, asfalto, creches”, ressalta.

Boa Vista Mais Limpa

Também foi aprovada em segunda votação, na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei que cria uma campanha de conscientização junto à população boa-vistense para manter a cidade e igarapés limpos.

A lei institui a ‘Caminhada Boa Vista Limpa’ que deve acontecer todo mês de agosto, reunindo diversas instituições públicas e privadas, além de entidades da sociedade organizada, para mobilizar a sociedade quanto a compreensão de que todos precisam participar com essa causa.

“A cultura do nosso povo é não ter preocupação em jogar todo tipo de lixo em qualquer lugar, acreditando ainda que a responsabilidade total pela destinação do lixo é apenas dos governos. No entanto, todos precisamos ter consciência que o destino incorreto de sujeiras causa enormes prejuízos. Portanto, somente através de uma educação vamos conseguir estimular o cidadão a contribuir para termos uma cidade e igarapés limpos”, assegura.

Texto e fotos: Ascom – vereador Manoel Neves
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

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