Novo Programa de Inclusão Profissional é aprovado em Campo Grande (MS)

Novo Programa de Inclusão Profissional é aprovado em Campo Grande (MS)

Proinc também foi reformulado para garantir mais direitos aos trabalhadores, além de oportunidades de qualificação e emprego

Campo Grande (MS) – A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 9.412/19 que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc). O texto também foi reformulado para garantir mais direitos aos trabalhadores, além de oportunidades de qualificação e emprego.

Para o vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal, o empenho dos vereadores em analisar o projeto foi importante, e ressaltou que a um ano e sete meses, os debates vinham sendo realizados para discutir sugestões de melhoria e reformulações. “É um tema de suma importância para um olhar mais humano, realmente focado no trabalhador do Proinc, que está há anos clamando por melhorias”, disse.

O republicano lembrou que houve participação da equipe da Fundação Social do Trabalho (Funsat) e do procurador do Trabalho, Paulo Douglas, na elaboração dos dispositivos da proposta. “Os trabalhadores terão Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e gratificação natalina, a qual, não contavam, até então. O projeto possibilita nova formatação, mantendo a natureza social”, afirmou Betinho.

Ainda em 2018, o vereador tentou apresentar o projeto na Câmara e foi rejeitado por não ser competência do Legislativo Municipal. Dessa maneira, deu início a um trabalho árduo para a construção do novo projeto com o Executivo.

O que foi modificado

Os beneficiários do Proinc terão os seguintes direitos previstos em Decreto:

– Afastamento, sem prejuízo e remuneração, para tratamento de saúde decorrente de doença de caráter não permanente;
– Afastamento da gestante, sem prejuízo e remuneração, até 120 dias após o parto;
– Seguro de vida, correspondente a 25 vezes o valor do salário mínimo nacional, para os casos de morte de morte natural e até 50 vezes o referido valor para casos de invalidez e morte acidental;
– Vale transporte ou oferecimento de meio de transporte próprio do município;
– Fornecimento de alimentação;
– Poupança com depósito mensal correspondente a 8% do salário mínimo;
– Gratificação natalina proporcional aos meses em atividade no programa, a cada ano, tendo como referência o valor do salário mínimo;
– Descanso remunerado de quinze dias a cada seis meses de efetivas atividades no Programa;
– Isenção do pagamento de taxas e inscrições em concursos realizados pelo poder executivo municipal e;
– Bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo e fornecimento de cesta básica.

Texto e foto: Ascom – vereador Betinho

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal Republicanos? É muito simples. A Agência Republicana de Comunicação (Arco) disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@republicanos10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O Republicanos está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@republicanos10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Republicanos

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal Republicanos?

pautas@republicanos10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.