O Projeto de Lei garante o transporte gratuito para alunos da rede pública.
Publicado em 23/4/2014 - 00:00
Caxias do Sul (RS) – Foi aprovado o projeto de lei para instituir o Programa de Transporte Escolar para os alunos das escolas da rede municipal de ensino, residentes na zona rural do Município.
O Projeto tem por objetivo transportar gratuitamente os alunos da educação básica da rede pública municipal, residentes no meio rural distante de, no mínimo, 1 (um) quilômetro da escola pública mais próxima da sua residência.
O vereador Daniel Guerra (PRB-RS) foi autor de importante emenda ao projeto de lei, com a finalidade de que os alunos portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico, tenham assegurado o transporte escolar sem distanciamento mínimo.
Para o republicano, esta é uma forma de garantir aos alunos que necessitam de transporte escolar de ir à escola, preservando o respeito, o direito à educação e à inclusão. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e aguarda sanção do Prefeito.
Texto e foto: Ascom – vereador Daniel Guerra
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