Projeto obriga hospitais públicos e privados de Niterói (RJ) a informar o nascimento de crianças com a síndrome aos órgãos municipais e estaduais
Publicado em 8/10/2019 - 00:00
Niterói (RJ) – A Câmara Municipal de Niterói analisa o Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do vereador Ricardo Evangelista (Republicanos), que obriga o Executivo Municipal a dispor de cuidados especiais aos portadores da Síndrome de Down nascidos no município.
Pelo texto, os hospitais públicos e privados na cidade deverão fazer o registro e a comunicação imediata do nascimento de crianças com a síndrome aos órgãos municipais e estaduais que desenvolvam atividades com pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Precisamos saber quantas crianças nascem com esta enfermidade em Niterói, para criarmos políticas públicas eficientes que ajudem essas famílias a encontrar tratamentos adequados para o melhor desenvolvimento da criança”, explicou o vereador.
Entre os objetivos deste projeto de lei estão: impedir o início tardio do tratamento; garantir o apoio, o acompanhamento e a intervenção imediata dos médicos e órgãos públicos no tratamento da criança; permitir a informação adequada aos familiares com atenção multiprofissional; e aumentar as possibilidades de tratamento, por meio do aconselhamento genético.
“Nosso objetivo é favorecer o desenvolvimento motor e intelectual e melhorar a qualidade de vida das crianças. Com estas ações será possível garantir a socialização, a inclusão e a autonomia da criança nos primeiros anos de vida”, finalizou Ricardo Evangelista.
Texto e foto: Ascom – vereador Ricardo Evangelista
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