O objetivo é punir com multa de 1/3 do salário-mínimo, autores de atos de vandalismo em reuniões e eventos nos logradouros públicos da cidade
Publicado em 10/8/2017 - 00:00
Salvador (BA) – A vereadora Ireuda Silva (PRB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que pune com multa de 1/3 do salário-mínimo, autores de atos de vandalismo em reuniões e eventos nos logradouros públicos da cidade. A regra tem em vista o episódio em que o prefeito de São Paulo, João Doria, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, foram alvejados com ovos por militantes políticos na última segunda-feira (8).“Embora nada de grave tenha acontecido, todas as pessoas que estavam ali ficaram vulneráveis, podendo ter sofrido danos irreversíveis à visão se tivessem sido atingidas nos olhos, que são órgãos de extrema sensibilidade. É um ato que não pode passar impune devido ao seu grau de periculosidade”, argumenta a republicana, ressaltando que não se trata de coibir o direito à livre manifestação.
“A Constituição Federal garante a todos o direito à livre manifestação de pensamento, de forma pacífica e sem armas em local público. No entanto, esses atos precisam assegurar a integridade física e moral de todos os envolvidos. Caso contrário, será uma violação do sonho de democracia que queremos construir para o nosso país. Protestar sempre será legítimo, mas nem todas as formas de fazer isso serão. Gosto de dizer que a minha liberdade termina quando violo a liberdade do outro”, prossegue a republicana.
Ireuda diz ainda que é “preciso respeitar todas as formas de pensamento, mesmo que não condigam com nossa visão de mundo”. “Isso é muito negativo para todos nós baianas e baianos. Não é dessa forma que recebemos os nossos visitantes”, completa.
Ainda de acordo com Ireuda, o valor arrecadado com as multas será revertido para o aprimoramento do serviço da Guarda Municipal.
Texto e foto: Ascom – vereadora Ireuda Silva
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