Projeto unifica legislação sobre o licenciamento para instalação de antenas no Brasil
Publicado em 22/8/2013 - 00:00
Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), é a favor da aprovação do Projeto de Lei 5013/2013, do Senado Federal, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. O projeto visa solucionar dificuldades encontradas pelas operadoras de telefonia móvel na instalação de antenas de celular e, com isso, melhorar a qualidade do sinal nos municípios.
Segundo representantes da operadora Oi, as empresas de telefonia móvel vêm encontrando dificuldades por causa de legislações diferentes e restritivas. “A Oi vai investir, somente em Minas Gerais, o valor de 670 milhões de reais (7% a mais do que o valor do ano passado) na implantação da banda larga móvel 4G, que exige a instalação de mais antenas”, afirmou o diretor Marcos Antonio Borges.
O deputado George Hilton destacou que foi criada uma Comissão Especial para proferir parecer ao PL 5013/2013, na Câmara dos Deputados, e que se não houver alterações, ele segue direto para a sanção presidencial. “Nós parlamentares, que viajamos constantemente aos municípios do interior, sabemos da grande incidência de zonas onde o celular não funciona bem ou até mesmo não funciona. Creio que o tema merece ser tratado com prioridade nesta Casa”, acrescentou o deputado.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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