Aprovado projeto de Nunes Coelho que dá autonomia para compra de alimentos
Publicado em 15/8/2013 - 00:00
Taubaté (SP) – A distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Taubaté para inscritos em programas sociais e servidores municipais deverá ser substituída pela utilização de um cartão magnético, com a aprovação de projeto de lei do vereador Nunes Coelho (PRB), em sessão extraordinária realizada dia 13 pela Câmara Municipal. Apreciado em duas votações, o projeto depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A proposta substitui a cesta por um cartão magnético, abastecido mensalmente com o valor de R$ 100, para a compra de alimentos em estabelecimentos conveniados com a prefeitura.
Três emendas foram apresentadas e tiveram aval dos vereadores. A primeira determina que a recarga mensal, com valor fixado pelo prefeito deve ser corrigida de acordo com a inflação. Aumento acima do índice inflacionário deverá ter autorização legislativa. Ainda de acordo com a emenda, para o servidor municipal, o benefício não é incorporado ao salário.
A segunda emenda institui o descredenciamento de estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas e cigarros para beneficiários do cartão. A terceira obriga o vendedor a fornecer comprovante fiscal ao comprador, que deve mantê-lo por seis meses, em caso de fiscalização.
Nunes Coelho afirmou que o cartão promoverá justiça na distribuição de cestas básicas. Frisou que deverá haver novo cadastramento de beneficiários. “A vantagem é que a pessoa terá autonomia para ir ao mercado e comprar o alimento que desejar para seu sustento.”
Segundo o parlamentar, há concordância da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para implantação do novo sistema. Nunes Coelho destacou o aquecimento da economia da cidade, já que o comércio credenciado será local.
Texto: Ascom – Câmara Municipal de Taubaté
Fotos: Ascom – vereador Nunes Coelho
Edição: Jamile Reis / Agência PRB Nacional
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