Adequação ocorreria a partir de agosto de 2014.
Publicado em 13/1/2015 - 00:00
RETROSPECTIVA
Jacareí (SP) – A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, no mês de agosto de 2014, projeto de lei do vereador Rogério Timóteo (PRB) que tornava obrigatório as farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras de medicamentos da cidade a disponibilizar recipientes adequados para o recolhimento de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados no município.
Pelo texto, o material recolhido deveria ser encaminhado para instituições que possuíssem o Plano e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Timóteo alertou sobre os riscos que o descarte incorreto ou inadequado de medicamentos e/ou insumos – como agulhas e seringas, poderia trazer tanto para a saúde das pessoas quanto prejuízos e danos ao Meio Ambiente.
“É de fundamental importância que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, assim como é importante a conscientização da população em relação à correta destinação de materiais deste tipo, contribuindo para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”, afirmou à época.
O projeto seguiria para regulamentação da Prefeitura, órgão que seria responsável pela fiscalização e o cumprimento da lei. As farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras de medicamentos teriam o prazo de 60 dias para se adequar a nova lei.
Texto e foto: Rodrigo Vieira / Ascom – vereador Rogério Timóteo
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