Município era a única capital brasileira que ainda não tinha essa possibilidade aos vereadores
Publicado em 9/12/2022 - 10:00
Atualizado em 16/12/2022 - 14:56
Campo Grande (MS) – A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovou na última quinta (08), a Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). O projeto foi relatado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Betinho (Republicanos-MS) e aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal.
A grande novidade para o ano que vem, é a aplicação de emendas impositivas, a qual o Executivo é obrigado a cumprir por força de lei. A capital sul-matogrossense foi a última capital brasileira a aderir às emendas e tal medida só foi possível graças às negociações feitas por Betinho em conjunto com os membros da comissão e outros parlamentares.
Ao todo foram 109 emendas impositivas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, as quais obrigatoriamente terão de ser executadas pela prefeitura. No total, foram 369 emendas aprovadas, dentre as quais 253 ordinárias e sete emendas textuais.
O Projeto da Lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5,4 bilhões para o próximo ano. Durante a sessão, o vereador fez a leitura do relatório e da relação de emendas. “O grande beneficiado é o povo, uma vez que nós vereadores recebemos inúmeras demandas da população e agora poderemos fazer algumas indicações e ter a certeza de que as melhorias serão executadas”, explicou Betinho.
Votação
A proposta foi aprovada em primeiro turno com discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorreu a sessão extraordinária (que não é remunerada) e o projeto foi aprovado em segundo turno. Depois, a Lei Orçamentária, contendo as emendas aprovadas, será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.
Reforma de várias unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalização de praças, implantação de academias ao ar livre, entre outros benefícios para Campo Grande consta na relação de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.
Betinho ressaltou que foi feito um trabalho intenso para chegar ao relatório final, pois foram quase 603 emendas apresentadas inicialmente pelos vereadores, muitas aglutinadas. “São muitas demandas da população, as emendas refletem o anseio da sociedade campo-grandense. Foi feita uma análise minuciosa, de item por item”, disse. Ressaltou ainda que as emendas impositivas são conquista histórica para Campo Grande.
Texto: ASCOM Vereador Betinho
Foto: Izaias Medeiros
