Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas
Publicado em 9/7/2024 - 16:29
A 1º Reunião de Parlamentares do P20, realizada entre os dias 01 e 02 de julho, em Maceió (AL), foi marcada por debates intensos e colaborações frutíferas. As mulheres parlamentares do G20, discutiram temas essenciais para ampliar a pauta feminina em todos os setores da sociedade. O encontro reuniu representantes de 26 países e cinco organismos internacionais – União Interparlamentar, ONU, ONU Mulheres, Mercosul e União Europeia.
Como parlamentar e 1º Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, e participante do evento, aprovamos a “Carta de Alagoas”, um documento com 17 recomendações cruciais para o avanço da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em suas respectivas nações.
Acredito que essas recomendações serão fundamentais para promover um futuro mais igual e justo para todas as mulheres. Entre as pautas discutidas, destacam-se questões de extrema relevância, o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção da igualdade econômica e produtiva.
Recomendações aprovadas:
1. Recomendar que todos os anos as sessões de trabalho do P20 sejam iniciadas com a reunião de mulheres parlamentares;
2. Comprometer-se a buscar, junto aos estados-parte do G20, a inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições;
3. Recomendar que os parlamentos adotem postura que reconheça que mulheres são impactadas de maneira diferente por medidas legais, políticas e institucionais;
4. Buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres;
5. Ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres;
6. Fortalecer os parlamentos para atuarem em todos os níveis com foco nos direitos das mulheres e ampliar os mecanismos de participação e diálogo com os diferentes grupos de mulheres;
7. Estimular os países do G20 a se comprometer com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação;
8. Estimular os países do G20 a fornecer melhores bens públicos nacional e globais, incluindo serviços de cuidado;
9. Estimular os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta a mudança climática e política de promoção do trabalho decente e sistema alimentares sustentáveis;
10. Reforçar para os países membros do G20 o cumprimento do Programa de Trabalho de Lima, na implementação do Acordo de Paris para alcançar políticas climáticas com foco nos direitos das mulheres;
11. Fortalecer as mulheres para resistir diante das mudanças climáticas e dos desastres ambientais, adotando padrões sustentáveis de consumo e produção;
12. Buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres;
13. Adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico;
14. Adotar medidas para que as mulheres sejam protagonistas do combate à crise climática;
15. Apoiar a adoção de cotas e financiamento para aumentar a participação das mulheres nos espaços de decisão e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos;
16. Denunciar a violência política contra a mulher e recomendar medidas para sua prevenção e eliminação;
17. Criar leis e outras medidas para assegurar a igualdade de acesso a recursos econômicos e produtivos, com oportunidades iguais de emprego, trabalho decente e remuneração igual para trabalho de igual valor.
Estas recomendações são mais do que palavras em um documento; são compromissos que cada nação deve assumir para transformar as vidas das mulheres globalmente. No Brasil, estamos determinados a implementar essas diretrizes, reconhecendo que a igualdade das mulheres nos espaços de decisão é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e o progresso social.
O encerramento do P20 marca o início de uma nova era de colaboração e ação entre as mulheres parlamentares das nações mais influentes do mundo. No Brasil, continuaremos a liderar pelo exemplo, buscando sempre o crescimento para todas.
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Foto: Câmara dos Deputados
