Movimento intensifica suas ações de conscientização e destaca proposições legislativas das parlamentares republicanas sobre o tema
Publicado em 2/8/2024 - 18:12
Brasília (DF) – O Mulheres Republicanas tem como uma de suas frentes de atuação o combate à violência contra a mulher em todo o país. No mês de agosto, o movimento intensifica suas ações de conscientização com a campanha Agosto Lilás, destacando a importância da luta contra a violência de gênero. Instituída pela Lei 14.448/2022, a campanha Agosto Lilás foi criada para lembrar a Lei Nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos no próximo dia 7 de agosto.
Aumento da violência contra mulheres
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 18 de julho deste ano, indicou um crescimento preocupante nos casos de violência contra mulheres no Brasil em 2023. As ameaças foram o tipo de violência mais comum, com 778.921 casos no ano passado, representando um aumento de 16,5% em relação a 2022. O stalking (perseguição) teve a maior alta percentual, com um aumento de 34,5%, registrando 77.083 casos em 2023. Os feminicídios também cresceram, com um aumento de 0,8%, contabilizando 1.467 vítimas em 2023.
Projetos legislativos de destaque
As parlamentares do Mulheres Republicanas têm se destacado na apresentação de proposições legislativas que visam fortalecer a proteção e o apoio às vítimas de violência. O movimento busca garantir que as brasileiras possam viver sem medo, com dignidade e segurança.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), secretária nacional do Mulheres Republicanas, apresentou o Projeto de Lei 2.799/2024, que inclui mulheres indígenas e de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher. A proposta visa contemplar as especificidades socioculturais e estabelecer um processo de escuta pelos órgãos de governo para ações específicas. “A mulher indígena tem que continuar sofrendo violência em nome de uma cultura? Nós vamos enfrentar isso!”, declarou a senadora.
Já a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, é autora da Lei 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Ela também é autora do Projeto de Lei 309/2023, que visa capacitar equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. “Com este projeto, determinaremos que os membros das equipes de todos os níveis de atenção à saúde tenham acesso a cursos de capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. Esta aprovação é mais uma conquista nas políticas de mais proteção, cuidado e combate à violência contra a mulher.”
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) propôs o Projeto de Lei 666/24, que permite ao Ministério Público solicitar informações como dados telefônicos e registros em redes sociais em casos de violência doméstica, para proteger a vida das mulheres em risco.
A vítima de violência doméstica, que teve seu pedido de medida protetiva negado pelo juiz, poderá requerer uma audiência específica para ser ouvida. É o que propõe a deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) com o PL 3705/2023. “O indeferimento de uma medida protetiva pode resultar em graves consequências para a vítima, como o aumento do risco de violência e até de morte. É fundamental assegurar que a vítima tenha a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos em uma audiência.”
Na Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada estadual, Cantora Mara Lima (Republicanos-PR), apresentou o PL 41/2023 que estabelece um auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar, denominado “Auxílio Maria da Penha”, em alusão à Lei Maria da Penha. Já na ALERJ, a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ) teve duas leis sancionadas: a Lei Nº 9658/22, que institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada contra as Mulheres, que tem a republicana como coautora e a Lei Nº 9659/22, que dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas na Rede de Saúde Pública Estadual. “É uma conquista para todas as mulheres do nosso estado. A luta contra a violência à mulher é diária. Precisamos ajudar a erradicar a violência doméstica”, completou Tia Ju.
Importância da campanha Agosto Lilás
A lei é um marco na criação de mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha visa intensificar a divulgação da lei, promover serviços especializados para atendimento às vítimas e divulgar os meios de denúncia disponíveis.
Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Ligue 180. O atendimento é gratuito e a central está disponível 24 horas por dia, ou procure uma delegacia próxima de sua residência. Ao longo do mês, diversas ações de conscientização e apoio serão realizadas para reforçar a importância da luta contra a violência de gênero, fortalecendo a rede de proteção e amparo às mulheres em todo o Brasil.
Por Ascom Mulheres Republicanas Nacional
