Norma estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de grande circulação
Publicado em 3/11/2025 - 09:55
João Pessoa (PB) – A Paraíba deu mais um passo importante na proteção da infância e da adolescência. Foi sancionada a Lei nº 13.948/2025, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos-PB), que garante o combate à pedofilia nos terminais de transporte de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais em todo o estado.
A nova legislação determina que esses espaços, considerados pontos estratégicos de grande movimentação, passem a adotar ações preventivas, campanhas educativas e mecanismos de denúncia voltados à proteção de crianças e adolescentes.
“É uma medida fundamental para reforçar o compromisso com a segurança e a dignidade de todos. Estamos protegendo nossas crianças e adolescentes e unindo forças contra um crime que destrói vidas”, destacou a republicana.
Com a lei em vigor, empresas e administrações de terminais terão a responsabilidade de colaborar com órgãos de segurança pública e assistência social, além de divulgar informações sobre canais de denúncia, como o Disque 100.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
