Legislação cria ações permanentes para diagnóstico precoce, tratamento especializado e acolhimento humanizado
Publicado em 11/12/2025 - 10:42
Anápolis (GO) – O município de Anápolis passa a contar oficialmente com a Lei nº 4.494/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras. Proposta pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos), a nova legislação estabelece um conjunto permanente de ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento especializado e ao acolhimento humanizado de famílias que convivem com enfermidades de baixa incidência.
De acordo com a republicana, a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar obstáculos que há anos afetam quem busca atendimento. “As famílias que convivem com doenças raras passam por uma verdadeira peregrinação. A lei surge justamente para mudar essa realidade”, afirmou a parlamentar, ao destacar dificuldades como a demora no diagnóstico, a escassez de exames específicos e a falta de informações confiáveis.
A política municipal determina a criação de uma linha de cuidado estruturada, com protocolos clínicos atualizados, serviços preparados e equipes multiprofissionais. O objetivo central é reduzir o intervalo entre o surgimento dos primeiros sintomas e a confirmação do diagnóstico, assegurando atendimento universal e igualitário dentro da rede do SUS.
O Ministério da Saúde classifica como doenças raras aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Apesar de pouco frequentes individualmente, somam milhares de casos no país e, em grande parte, têm origem genética, exigindo manejo especializado e contínuo.
Entre as diretrizes da nova lei estão: diagnóstico e tratamento em tempo oportuno; atenção integral que inclua prevenção, reabilitação e cuidados paliativos; capacitação permanente dos profissionais da saúde; combate ao preconceito; garantia de acessibilidade; disponibilização de medicamentos, fórmulas nutricionais e tecnologias fornecidas pelo SUS; além de informação clara e transparente às famílias sobre os fluxos de atendimento.
A legislação também prevê integração com áreas como educação, assistência social e conselhos de saúde, além da realização de campanhas públicas para ampliar o conhecimento da população sobre doenças raras.
Para a vereadora, a aprovação representa um avanço significativo para o município. “Ninguém é raro demais para ficar sem cuidado. Com essa lei, essas pessoas deixam de ser invisíveis. É um compromisso com dignidade, inclusão e respeito por cada família que luta todos os dias”, declarou.
Por Ascom – vereadora Cleide Hilário
Foto: Allyne Lais
Junho Violeta fortalece debate sobre envelhecimento ativo com projeto de Cleide Hilário
Iniciativa de Cleide Hilário cria Programa Oficinas Culinárias em Anápolis (GO)
Câmara de Anápolis aprova projeto de Cleide Hilário que institui o “Cordão Tulipa Vermelha”
Lei proposta por Cleide Hilário garante mais dignidade para pessoas com Parkinson em Anápolis