A Lei fortalece a campanha “Agosto Lilás”, que conscientiza a população sobre todos os tipos de violência contra a mulher
Publicado em 11/8/2021 - 14:28
São José do Rio Preto (SP) – Com o avanço da campanha do “Agosto Lilás”, sobre a conscientização e combate à violência contra a mulher e de alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, comemorado no último dia 7, a vereadora de São José do Rio Preto e vice-secretária nacional do Mulheres Republicanas Nacional, Karine Caroline (Republicanos), reforça a Lei Municipal Nº. 13.834/21 “Alô, Vizinho! ”, de sua autoria.
O projeto tem como objetivo, fomentar a divulgação dos canais de denúncia contra a violência doméstica e familiar, sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São José do Rio Preto fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
“Milhares de mulheres sofrem todos os dias com abusos e maus tratos dentro de suas próprias residências. A lei é para a conscientização da população em relação ao tema, tanto para evitar futuros agressores como para prevenir possíveis vítimas”, diz a vereadora Karina Caroline.
A vereadora ainda explica que os condomínios residenciais localizados no município de São José do Rio Preto, por meio de seus síndicos e/ou administradores deverão fixar nas áreas comuns e de circulação, cartazes para divulgação dos canais oficiais de denúncia para o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e que caso o síndico seja notificado por condôminos de casos de violência doméstica e familiar, caberá a eles o encaminhamento da denúncia para os órgãos competentes
O cartaz sugerido pela prefeitura de São José do Rio Preto contém os telefones do Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, do Disque 100, dos Direitos humanos, do 190, da Polícia Militar, do 153, GCM Patrulha Maria da Penha, da Delegacia de Defesa da Mulher e da Secretaria dos Direitos para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia.
Texto: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Cedida