Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 21/8/2024 - 13:19
Chegamos a mais um “Agosto Lilás” de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha, que visa intensificar e dar destaque à Lei Maria da Penha, também promove os serviços de atendimento e rede de apoio, como os mecanismos de denúncia existentes, à mulher em situação de violência.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos e surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome escolhido foi em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Em 2023, o Brasil registrou um aumento significativo nos casos de violência contra a mulher, sendo 1.467 casos de feminicídio, um aumento de 0,8% ao ano anterior. As agressões decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8%, totalizando 258.941 casos.
Os estupros também alcançaram um recorde, com 74.930 ocorrências, sendo que 61,4% das vítimas tinham, no máximo, 13 anos.
A campanha busca:
- Conscientização: Informar e educar a população sobre a violência contra a mulher, seus tipos e consequências.
– Prevenção: Promover ações preventivas para reduzir os casos de violência.
– Apoio: Oferecer suporte e orientação às vítimas de violência.
– Denúncia: Incentivar a denúncia de casos de violência e informar sobre os canais disponíveis para isso, como o Disque 180.
Infelizmente, muitas mulheres ainda passam por agressões físicas e psicológicas caladas, sem ter coragem de denunciar o agressor por medo de retaliação ou simplesmente por se sentirem aprisionadas às ameaças.
Não se cale, denuncie! Hoje, dispomos de várias ferramentas e canais de denúncia. Ligue 180 ou vá até alguma delegacia mais próxima de sua residência. Para acionar o canal de denúncias pelo WhatsApp, é preciso salvar na agenda do celular o telefone de DDD (61) 996-100-180. A orientação do Ministério das Mulheres é salvar o contato com o nome Pagu, ou o de outra pessoa, para garantir a discrição.
Foto: Douglas Gomes
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