Do mercado de trabalho à política: desafios e avanços na luta pela igualdade entre homens e mulheres
Publicado em 6/9/2024 - 09:55
Brasília (DF) – No Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher, celebrado em 6 de setembro, o Brasil reflete sobre os desafios e avanços pela igualdade de gênero, uma das questões prioritárias às parlamentares republicanas. A data, que se originou nos Estados Unidos, em 1920, com a aprovação da 19ª Emenda da Constituição Americana, simboliza a conquista do direito ao voto feminino e marca um momento de conscientização sobre a necessidade de igualdade entre homens e mulheres em diversos setores da sociedade, incluindo a política e o mercado de trabalho.
Apesar dos avanços nas últimas décadas, as mulheres brasileiras ainda enfrentam significativa desigualdade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens, uma disparidade que chega a 36,7% nas profissões intelectuais e científicas. Além disso, o Brasil ocupa a 133ª posição em um ranking global de representatividade feminina no Parlamento, com apenas 17,9% de mulheres na Câmara dos Deputados em 2023.
A senadora Damares Alves (DF), secretária nacional do Mulheres Republicanas, destaca a importância de ações afirmativas para corrigir essa desigualdade histórica. “Estamos completando 200 anos do Senado. E, por 150 anos, não houve uma mulher aqui. A primeira mulher que assumiu como senadora foi em 1979. Com essa reserva de cadeiras, a gente vem fazer justiça”, afirmou Damares, referindo-se ao recente projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no último dia 28 de agosto, que estabelece uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Na luta contra a violência política, a deputada federal licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) celebra os três anos da Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para criminalizar qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres. “A violência política contra a mulher não é para ser tolerada, ela precisa ser combatida”, afirma Rosangela. O Republicanos se tornou o primeiro partido a criar um órgão específico para receber denúncias desse tipo de crime, o Observatório de Combate à Violência Política contra a Mulher, coordenado pela própria deputada.
O Observatório, em parceria com o Mulheres Republicanas, também oferece apoio para as republicanas eleitas ou não eleitas, além de cursos de formação sobre violência política contra a mulher, instruindo filiados e dirigentes partidários a contribuírem com a prevenção.
Na esfera política, a representatividade feminina também foi fortalecida com a aprovação da Lei nº 9.096/1995, que assegura que pelo menos 30% do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão sejam destinados à promoção da participação política das mulheres. A 1ª Procuradora Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ressaltou os avanços recentes: “Nos últimos anos, temos avançado significativamente e o Parlamento tem aprovado medidas para aumentar a representatividade feminina na política. Entre elas, aprovamos um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, além de reservar parte dos recursos partidários e eleitorais e de tempo de propaganda eleitoral gratuita”.
Mercado de trabalho
A sanção da Lei 14.611, de 2023, representou um avanço significativo na busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres, prevendo multas para empresas que discriminem funcionárias com base em sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de permitir indenizações por danos morais em casos de discriminação comprovada. No entanto, a desigualdade ainda é marcante: 60,7% dos cargos gerenciais são ocupados por homens, de acordo com o IBGE.
No setor da construção civil, a participação feminina está estagnada em cerca de 10% nos últimos anos. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inspirada por um projeto bem-sucedido em Salvador, propôs a criação de uma Frente Parlamentar para promover a inclusão de mulheres nesse setor e garantir uma reserva de vagas entre 5% e 10% para elas. “Não se destina só a mulheres em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda, que seriam o perfil ideal para compor a construção civil, quando a gente fala na atuação na ponta. Temos o objetivo de trazer a discussão de mais mulheres em postos gerenciais”, reforçou a deputada.
Além disso, o Projeto de Lei nº 5608/2023, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), visa incentivar a contratação e reinserção de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho. “O mercado de trabalho deve ser um espaço de inclusão social, acessível a todas as pessoas, independentemente de sua condição de saúde”, destacou Maria Rosas, ressaltando a importância de políticas de inclusão para apoiar essas mulheres.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto capa: Freepik
Foto 2: Roque de Sá / Ag. Senado
