Republicana comemora aprovação de projeto que vai ampliar os serviços da educação
Publicado em 26/2/2021 - 15:47
Guarulhos (SP) – O papel do vereador é fiscalizar, e a vereadora eleita de Guarulhos, Carlinda Tinoco (Republicanos), está exercendo esta missão com excelência. Na quinta-feira (18), por modo remoto, a republicana participou de sessão extraordinária virtual, onde foram discutidas melhorias para o setor da educação do município de Guarulhos.
De acordo com a vereadora, o Projeto de Lei Nº 11079/2004, foi aprovado e concede autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. O que valida a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas escolas de educação básica municipal. “Pode-se dizer que esta parceria não se privatiza e sim melhora a gestão pública. Cabe a cada vereador fiscalizar dentro do prazo da lei, todo o investimento, e normas a serem estritamente cumpridas”, destaca a republicana.
Carlinda afirma que a concessão administrativa prestará serviços com a reforma de até 150 unidades escolares; construção de até 25 novas unidades escolares; construção de até 5 novos Centros de Educação Unificados (CEUs); prestação de serviços de gestão, instalação, operação, conservação, manutenção preventiva e corretiva, das unidades escolares existentes ou que venham a ser construídas, incluindo a provisão de insumos. Ela diz que a PPP tem sido modelo em países da Europa, como na Irlanda, por exemplo. “Tanto a União, como o Estado e o município podem realizar parcerias”, reitera a vereadora.
O último lote da concessão inclui serviços administrativos, operação de impressão corporativa, help desk ou gestão de chamado, segurança eletrônica, utilidades e energia, infraestrutura de rede de dados local, higiene e limpeza, lavanderia e rouparia nas unidades de ensino infantil, manutenção e conservação, regularização fundiária e possibilidade de aquisição de imóveis para implantação de novas unidades escolares, desde que solicitado pelo Poder Público.
A sessão extraordinária durou cerca de oito horas, onde os vereadores se revezaram em defesas e críticas ao projeto. De acordo com a Câmara Municipal de Guarulhos, várias emendas foram apresentadas, mas não foram aprovadas.
Carlinda Tinoco foi eleita para a vereança na cidade de Guarulhos, em novembro de 2020, para seu primeiro mandato, com 8.074 votos, sendo uma das nove mulheres eleitas na Câmara Municipal da cidade, e a mais votada da Casa de Leis.
Fonte: Câmara Municipal de Guarulhos
Texto e Edição: Gisele Rocha/Ascom Mulheres Republicanas
Foto: cedida