Aroldo Martins debate legalidade da atuação dos conselhos profissionais

Publicado em 16/10/2019 - 00:00 Atualizado em 24/6/2020 - 18:16

Curitiba (PR) – O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) participou do lançamento do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (14). O principal assunto do evento norteou sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 108/2019, de autoria do Poder Executivo, que questiona a legalidade da atuação dos conselhos que dão garantias que os profissionais são competentes para exercer a profissão. O encontro reuniu reprsentantes de quase 30 entidades de classe do estado.

A iniciativa, desejo antigo dos conselhos de classe, tomou impulso com a rejeição conjunta das entidades à PEC apresentada em julho deste ano com o propósito de alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais, retirando o poder de fiscalização por eles exercido. Na reunião de lançamento do fórum, as críticas ao texto foram unânimes e a maior parte dos que tiveram a palavra se manifestaram pela necessidade de trabalhar para que a proposta seja rejeitada no parlamento.

“A função dos conselhos é muito mais do que uma simples fiscalização, mas um acompanhamento ético de todos os profissionais, que protege a sociedade de profissionais inadequados e mantém a qualidade profissional do mercado de trabalho. Represento 32 deputados e podem ter certeza de que vamos lutar em favor dos conselhos regionais”, afirmou Aroldo Martins.

PEC 108/2019

A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, o ministro Paulo Guedes defende que essas entidades não integram a estrutura da Administração Pública e, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).

Texto: Daniel Monteiro / Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Fotos: Feenando Bruno