Projeto relatado por Ossesio Silva estabelece a gratuidade de emissão de documentos para idosos de identificação pessoal perdidos, extraviados, furtados ou roubados
Publicado em 4/10/2019 - 00:00
Atualizado em 24/6/2020 - 20:59
Brasília (DF) – Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, foi aprovado o relatório favorável do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei nº 196/2019. A proposta estabelece a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal, quando esses forem perdidos, extraviados, furtados ou roubados.
Ossesio Silva observa que grande parcela da população com mais de 60 anos não tem condições financeiras para arcar com a reemissão de documentos. “Em nosso país, muitos idosos têm dificuldades para prover o próprio sustento e de suas famílias, seja porque a aposentadoria é insuficiente, seja porque o mercado de trabalho não lhes é favorável ou porque não têm mais condições de trabalhar. É inviável ainda terem que pagar para tirarem a 2ª via de documentos pessoais”, argumentou.
O parlamentar ressaltou, ainda, que os idosos fazem constante uso da comprovação de identidade no dia-a-dia. “Essa população encontra-se mais vulnerável do que as demais pessoas, pois necessitam quase sempre de portar e exibir os documentos para usufruir os direitos que lhes são assegurados, como a gratuidade do transporte coletivo. Por isso, ficar sem a identificação é prejudicial”, defendeu.
A proposta segue para apreciação das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
