Projeto de Maria Rosas que endurece pena contra agressor que descumpre medida protetiva é aprovado na Câmara

Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Publicado em 17/12/2025 - 16:23

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 1116/2025, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que aumenta a pena para o agressor que manipula, intimida ou ameaça a vítima com o objetivo de burlar medidas protetivas de urgência.

A proposta enfrenta uma prática recorrente nos casos de violência doméstica: o uso de pressão psicológica, chantagem emocional ou intimidação moral para induzir a vítima a consentir com a aproximação do agressor, mesmo diante de decisão judicial que determina o afastamento.

Para Maria Rosas, que também é secretária estadual do Mulheres Republicanas São Paulo, o projeto fecha uma brecha perigosa na legislação e fortalece a efetividade das medidas protetivas. “Muitas mulheres continuam em risco porque são coagidas a descumprir a proteção concedida pelo Judiciário. O agravamento da pena é essencial para coibir esse tipo de violência silenciosa e garantir segurança real às vítimas”, defende a parlamentar.

Maria Rosas destaca, ainda, que a “aprovação da proposta representa um avanço concreto na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica”.

Atualmente, milhares de mulheres enfrentam esse tipo de pressão, o que compromete não apenas sua integridade física, mas também emocional e psicológica. O texto aprovado reconhece essa realidade e trata a manipulação e a intimidação como formas graves de violência, que merecem resposta penal mais rigorosa.

Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional