Republicana destaca uma série de leis e projetos que vêm ampliando a proteção, a informação e a prevenção no município do Recife
Publicado em 27/11/2025 - 09:24
Recife (PE) – A vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos) reforça sua atuação firme na defesa das mulheres e destaca uma série de leis e projetos que vêm ampliando a proteção, a informação e a prevenção no município do Recife.
Entre as medidas já em vigor, está a Lei nº 18.978/2022, que tornou obrigatória a veiculação de mensagens educativas de combate à violência contra a mulher em shows com mais de 500 pessoas, sejam eles em espaços abertos ou fechados. A legislação exige que essas mensagens incluam canais oficiais de denúncia, como o Disque 180, garantindo que informações essenciais cheguem a públicos amplos e diversificados. A iniciativa foi considerada um avanço no enfrentamento às agressões nos ambientes de lazer, onde abusos muitas vezes acontecem de forma silenciosa.
Outro marco recente, a Lei nº 19.387/2025, que instituiu a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. A proposta abre espaço para debates, formações, palestras e campanhas educativas voltadas para combater a hostilidade e a desigualdade enfrentadas por mulheres em espaços institucionais e eleitorais, um tema que tem ganhado destaque nacional pela urgência e pela crescente visibilidade das violações.
A Lei nº 19.438/2025, também de iniciativa da vereadora professora Ana Lúcia, em vigor desde 17 de novembro 2025, determina que os carnês de IPTU emitidos pela Prefeitura do Recife incluam canais de denúncia de violência doméstica. A ideia é levar informações diretas para todos os lares da cidade, garantindo que mulheres em situação de risco tenham acesso rápido e discreto aos meios de ajuda.
Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 41/2025 propõe que placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do Recife exibam contatos para denúncias, democratizando novamente o acesso à informação e reforçando a presença do tema no cotidiano da cidade.
Já o Projeto de Lei nº 177/2025 aborda outro espaço central na formação de opinião: o cinema. A proposta obriga a exibição de vídeos educativos sobre violência contra a mulher antes das sessões, alcançando públicos de diferentes idades e contextos sociais.
Bem antes desses novos projetos e leis, em 2017, Ana Lúcia já havia sido responsável pela lei que instituiu dezembro como o Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, Lei nº 18.351/2017, que criou a “Campanha do Laço Branco”, fortalecendo o calendário municipal de ações preventivas. Ao longo de seu mandato, tem também levantado a bandeira da necessidade de mais delegacias especializadas e melhores condições de atendimento às vítimas.
Ana Lúcia reforça que combater a violência contra a mulher é “responsabilidade de toda a sociedade e papel essencial do poder público. Proteger mulheres é dever de todos. O silêncio nunca pode ser opção”, completou.
Por Ascom – vereadora Professora Ana Lúcia
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