Câmara avança no combate aos "robocalls"

Projeto relatado por Ossesio Silva quer coibir chamadas automáticas em massa que geram incômodo e prejudicam serviços essenciais

Publicado em 14/10/2025 - 09:00

Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia (08), o Projeto de Lei 1991/25, que proíbe disparos abusivos de chamadas telefônicas automáticas, as chamadas “robocalls”, realizadas sem autorização dos destinatários. A proposta é mais um passo no enfrentamento de práticas consideradas invasivas e prejudiciais aos usuários dos serviços de telecomunicações no Brasil e recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE).

O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e define como prática abusiva aquelas chamadas que, por seu volume, frequência ou horário, causam perturbação ao usuário. “Além do incômodo aos usuários, os disparos comprometem a eficiência da infraestrutura de telecomunicações e colocam em risco serviços públicos essenciais, sobretudo os de emergência, frequentemente congestionados por chamadas indevidas ou fraudulentas”, destacou o relator.

Competência da Anatel

A proposta estabelece que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar os critérios técnicos para a identificação de abusos. Entre os pontos que poderão ser definidos pela agência estão:

limites máximos de chamadas por número de origem;
horários restritos para esse tipo de ligação;
procedimentos de bloqueio e identificação de chamadas abusivas.

Em caso de infração, os responsáveis estarão sujeitos a sanções administrativas, como multas e até suspensão temporária, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis ou penais.

Ajustes no texto

Ossesio Silva introduziu mudanças no texto original para garantir maior segurança jurídica à proposta. Entre os principais ajustes está a garantia do contraditório e da ampla defesa aos infratores antes da aplicação das sanções, como o bloqueio de números reincidentes. “As alterações reforçam a efetividade do texto, sem descaracterizar o mérito central da proposição, que é o combate à prática abusiva de disparos massivos de chamadas”, explicou o parlamentar.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo.

Texto: Com infirmações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra