Projeto estabelece regras para venda, uso, recarga e descarte responsável das baterias
Publicado em 14/10/2025 - 09:55
Brasília (DF) – A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 1.970/2025, que cria o marco de segurança para o uso de baterias de íon-lítio em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e monociclos, no Distrito Federal.
A proposta busca garantir segurança à população, prevenir acidentes e promover o descarte ambientalmente correto desses materiais, diante do avanço da mobilidade elétrica e do aumento do uso desses dispositivos em áreas urbanas. “O nosso objetivo é prevenir acidentes e padronizar o que já é consenso entre especialistas: bateria certificada, recarga em local ventilado e logística reversa responsável salvam vidas e patrimônio”, afirmou Doutora Jane.
Entre os principais pontos da proposta, estão medidas que reforçam a segurança desde a compra até o descarte das baterias. O texto propõe a proibição da venda de produtos sem certificação válida e visível, emitida por órgão reconhecido (como o INMETRO) ou conforme normas técnicas internacionais; a obrigatoriedade do uso de carregadores compatíveis, evitando sobrecargas e riscos de explosão; a recarga em locais arejados, afastados de rotas de fuga e materiais inflamáveis; a manutenção apenas por profissionais qualificados, com equipamentos adequados; o transporte seguro das baterias, reduzindo riscos durante deslocamentos; a proibição do descarte no lixo comum, com exigência de logística reversa por parte de fabricantes, importadores e comerciantes; e a autorização para condomínios incluírem orientações específicas em seus planos de segurança e regimentos internos.
Essas medidas, segundo Jane, visam proteger moradores, trabalhadores e consumidores, além de reduzir riscos de incêndios e acidentes elétricos em residências, garagens e espaços públicos.
Fiscalização
O projeto prevê que o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, apreensão do produto e até interdição do estabelecimento. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, que definirá os prazos, valores e órgãos fiscalizadores.
Algumas disposições, como as que tratam do descarte responsável e das competências condominiais, terão efeito imediato após a publicação da lei. As demais contarão com um prazo de 180 dias para adaptação e implementação das normas.
Para Doutora Jane, o avanço dos modais elétricos deve vir acompanhado de políticas públicas que aliem segurança, sustentabilidade e responsabilidade ambiental. “O uso de bicicletas e patinetes elétricos representa o futuro da mobilidade urbana. Mas esse futuro precisa ser seguro. O Distrito Federal tem condições de ser referência nacional em boas práticas, combinando tecnologia e proteção à vida”, concluiu a parlamentar do Republicanos.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
