Proposta relatada por Maria Rosas avança na Câmara e pode reforçar inclusão na saúde pública
Publicado em 1/9/2025 - 10:18
Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 428/2025, que garante prioridade no atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. A medida altera a Política Nacional de Saúde Bucal e busca assegurar tratamento dentário completo e prioritário para esse público, além de promover a capacitação de profissionais, adaptação dos serviços e expansão do atendimento domiciliar. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
No relatório, a parlamentar optou por incorporar as mudanças diretamente na política já existente, em vez de criar um novo programa específico. “Em vez de criar um novo programa, o novo texto altera diretamente as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, tornando obrigatória a atenção prioritária à saúde bucal da pessoa com deficiência”, explicou Maria Rosas. Ela também destacou que essa abordagem pode garantir a implementação duradoura em toda a rede do SUS.
O substitutivo também aprimora a cláusula de financiamento, garantindo que as ações previstas sejam custeadas dentro das normas gerais do SUS.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovada, segue para votação no Senado antes de se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
