Texto muda a CLT para alinhar férias dos pais às escolares
Publicado em 23/7/2025 - 09:44
Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos, também secretária do Mulheres Republicanas Bahia, celebra a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara, do projeto de lei que garante prioridade para trabalhadores, com filhos entre 4 e 17 anos, tirarem férias no mesmo período das férias escolares. Relatora da proposta, a parlamentar apresentou um substitutivo com complementação de voto, tornando o texto mais inclusivo e ajustado à realidade das famílias brasileiras.
A medida tem como principal objetivo, segundo a republicana, fortalecer os vínculos familiares e oferecer às crianças e adolescentes um período de férias acompanhado dos pais ou responsáveis. “As férias são um direito fundamental do trabalhador e, quando coincidem com as escolares, trazem benefícios significativos para o desenvolvimento infantil, o convívio familiar e a saúde emocional das famílias”, afirma Rogéria.
Com experiência anterior como coordenadora de Recursos Humanos, a parlamentar compartilhou vivências em que percebeu a dificuldade de muitos pais em conciliar férias com o calendário escolar, especialmente em empresas com férias coletivas. “Na época, tínhamos sensibilidade para ajustar a programação das colaboradoras que eram mães. Agora, com esse projeto, o bom senso se torna lei”, destaca.
A proposta aprovada altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo que empresas orientadas por esse regime priorizem o agendamento das férias conforme o período escolar dos filhos dos funcionários. Isso inclui, também, empregadas e empregados domésticos, desde que contratados sob regime celetista.
Rogéria esclarece, ainda, que o projeto não se aplica automaticamente ao setor público, por este já contar com regulamentações próprias e, em muitos casos, com maior margem de flexibilização. Entretanto, reconhece que o princípio do projeto pode inspirar futuras medidas voltadas aos servidores públicos.
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso aprovado, não precisará passar pelo Plenário e seguirá diretamente para o Senado Federal. “A proposta tem grande aceitação, é equilibrada, justa e responde a uma demanda real das famílias brasileiras”, comenta a republicana.
Rogéria Santos reforça, também, que o projeto carrega o peso da lei, tornando a priorização das férias um direito obrigatório para trabalhadores com filhos em idade escolar, e finaliza destacando a importância de se legislar com empatia e responsabilidade. “O que queremos para nós, precisamos garantir também para quem trabalha conosco. Esse projeto reconhece que cuidar das famílias é também cuidar do futuro do país”, completa.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
