Texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
Publicado em 18/7/2025 - 09:32
Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas, também secretária estadual do Mulheres Republicanos São Paulo, celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1762/2025 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara. A proposta garante prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes neuroatípicos, como aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A republicana leu o parecer da deputada relatora Dayany Bittencourt e reforçou a importância da proposta para famílias que enfrentam, de forma permanente, despesas com terapias, medicamentos, educação especializada e acompanhamento multidisciplinar. “Essas famílias vivem uma rotina intensa de cuidados e precisam de apoio concreto do Estado. Esse projeto é mais um passo em favor das famílias atípicas, que lidam com desafios diários e complexos”, afirmou.
Com a aprovação na CPD, o projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para o Senado. A expectativa é que a nova regra entre em vigor já no exercício fiscal seguinte à sua publicação.
Atuante nas causas das pessoas com deficiência, Maria Rosas tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa das famílias atípicas no Congresso Nacional. “Mais um passo para as famílias atípicas”, destacou Maria Rosas.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
