Projeto aprovado garante tratamento integral da doença no SUS, com atendimento específico e especializado
Publicado em 11/7/2025 - 09:01
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei que institui a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose. Relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também secretária nacional do Mulheres Republicanas, a proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes para tratamento especializado, ações de conscientização e regras trabalhistas claras para mulheres afetadas pela doença.
A senadora comemorou o avanço da matéria e destacou o impacto da audiência pública realizada em abril, que reacendeu o debate sobre endometriose no Congresso Nacional. “Foi aprovado aqui, na Comissão, por unanimidade, mas mais que isso, com louvor. Nós tivemos um debate de alto nível” , disse Damares.
Uma conquista para milhões de brasileiras
A endometriose afeta cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil, causando dores crônicas, dificuldade para engravidar e severos impactos na qualidade de vida. O projeto de lei, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representa um marco ao reconhecer a doença como um problema de saúde pública e propor ações práticas para seu enfrentamento.
Durante a votação, Damares destacou que a invisibilização da dor feminina contribui para o diagnóstico tardio. “Essa mulher com dor não está atendendo no trabalho, está fugindo da faculdade, não está indo para a escola. Mães sem diagnóstico ouviam que o corpo da mulher tem que doer. É endometriose, não é frescura” , afirmou a senadora.
Cristiane Britto: “Não estamos condenadas a uma vida de dor”
Presente na audiência pública, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e secretária-geral executiva do Mulheres Republicanas, Cristiane Britto, também emocionou ao compartilhar sua experiência pessoal com a doença. “Hoje eu vejo que aquela mulher que tem endometriose, como eu tenho, como a senhora tem, recebe um recado: nós não estamos condenadas a viver uma vida de dor. Temos direito a um tratamento digno”, afirmou.
Britto ressaltou a importância do acesso universal ao tratamento. “A mulher que precisa do SUS deve ter garantida a medicação necessária. É muita alegria. Nós, mulheres que sofremos com a endometriose, agora vemos uma luz no fim do túnel”, disse a republicana.
Projeto
O texto aprovado assegura que as mulheres terão atendimento multidisciplinar no SUS, com direito a exames, medicação, terapias reconhecidas e orientações sobre tratamento e prevenção. A iniciativa também determina a criação de centros de referência regionais; atualização do protocolo clínico vigente; cooperação com universidades e hospitais privados; implantação de atendimentos por telessaúde; divulgação anual de dados sobre a política; e estabelecimento de regras claras sobre licenças médicas relacionadas à doença. Além disso, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a legislação sobre a Semana de Conscientização da Endometriose, fortalecendo as bases legais para ações futuras.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, em mais uma comissão, antes de ir à sanção presidencial. “Vamos trabalhar a partir de hoje para aprovar nas próximas Comissões e entregar essa lei para o Brasil” , declarou Damares.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional, com informações da Agência Senado
