Presidente da Câmara participa do Fórum Jurídico na capital portuguesa
Publicado em 2/7/2025 - 12:05
Lisboa (PT) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o papel central do Parlamento brasileiro na condução de debates e na formulação de legislações voltadas aos desafios contemporâneos impostos pelas transformações tecnológicas, ambientais e políticas. A fala foi durante a abertura do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo IDP, FGV e pela Universidade de Lisboa. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir o futuro das instituições democráticas frente às mudanças globais.
Diálogo e protagonismo institucional
No discurso, Motta destacou que Câmara e Senado têm liderado a criação de marcos regulatórios que conciliam inovação com responsabilidade. “Nosso tempo exige coragem institucional. Exige que o Direito abrace a inovação, sem renunciar à busca da justiça e à proteção dos vulneráveis. Exige que o Parlamento não seja um espectador, mas sim um agente de transformação”, afirmou.
Inteligência Artificial e ambiente digital
O palamentar lembrou que a Câmara dos Deputados está em fase avançada na tramitação de um projeto de lei sobre inteligência artificial. A proposta busca garantir inovação com segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais, sobretudo no campo da democracia, do trabalho e da privacidade.
Além disso, Motta mencionou outras iniciativas legislativas que visam a regulamentação do ambiente digital, como a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção de crimes com o uso de IA e a definição da titularidade de invenções geradas por máquinas. “As propostas evidenciam nossa preocupação com os impactos das tecnologias emergentes sobre os direitos individuais e coletivos”, pontuou.
Compromisso com a sustentabilidade
Na área ambiental, Motta enfatizou o empenho do Parlamento na promoção de uma transição energética justa e sustentável. Ele citou a aprovação de leis como a do Hidrogênio Verde, do Combustível do Futuro e do Sistema de Comércio de Emissões, além de normas voltadas para mobilidade sustentável, adaptação climática e energia offshore. “A COP30, em Belém do Pará, no próximo mês de novembro, será ocasião para mostrarmos ao mundo, uma vez mais, o papel central do Parlamento brasileiro na agenda do desenvolvimento sustentável”, destacou.
Reciprocidade econômica e reforma do Estado
Outro ponto abordado por Motta foi a recente aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica, que garante instrumentos para que o Brasil possa responder a práticas comerciais discriminatórias no cenário internacional. “É uma resposta serena, mas firme, em defesa da justiça comercial e da dignidade produtiva do nosso povo”, declarou.
Ao encerrar a fala, Hugo Motta defendeu a modernização da administração pública como parte da estratégia de tornar o Estado mais eficiente e sustentável, em consonância com os novos tempos.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: cedida
